Ilhéus vai ganhar Varas Regionais de Conflito Agrário e Meio Ambiente
Seis comarcas baianas vão ganhar Varas Regionais de Conflito Agrário e Meio Ambiente. Com competência prevista na Lei de Organização Judiciária baiana para processar e julgar disputas de natureza fundiária e os crimes contra o meio ambiente, as unidades serão instaladas em Camaçari, Barreiras, Vitória da Conquista, Ilhéus, Juazeiro e Porto Seguro.
Cada unidade judicial atenderá dezenas de municípios vizinhos. Apenas a 3ª Vara Regional, com sede na Comarca de Ilhéus, por exemplo, vai abranger 55 comarcas, tais quais Aurelino Leal, Itabuna, Mucugê, Valença e Piatã, dentre outras.
A instalação das varas foi determinada por resolução do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (12/3).
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